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São Paulo está protegido judicialmente

Segundo advogados especialistas em direito esportivo, o  São Paulo está protegido pela legislação brasileira na disputa com o jovem zagueiro Lucas Fasson, que recentemente solicitou rescisão contratual do clube.

O atleta de 19 anos notificou o clube para que seu vínculo, assinado em 2017 e com validade até 2021, fosse encerrado. Ele alega que o contrato de quatro anos desrespeita o regulamento da Fifa, que estipula que contratos assinados por menores de 18 anos tenham, no máximo, três anos de duração.

O São Paulo, porém, argumenta que o acordo com Fasson respeita a Lei Pelé e o regulamento de transferências da CBF – ambos permitem contratos de até cinco anos.

Advogados ouvidos pelo GloboEsporte.com veem o clube protegido no caso. Segundo eles, por se tratar de uma disputa entre partes brasileiras, aplica-se a legislação nacional.

“Serão observados a Lei Pelé e o regulamento da CBF. Ambos dizem que é (válido fazer) contratos de cinco anos. Acho temeroso pedir rescisão”, afirma o advogado Cristiano Caús.

“A lei brasileira é bem clara e o contrato foi assinado com amparo na Lei Pelé”, reforça o advogado Thiago Rino.

A Lei Pelé diz, em seu artigo 29, que “a entidade de prática desportiva formadora do atleta terá o direito de assinar com ele, a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, o primeiro contrato especial de trabalho desportivo, cujo prazo não poderá ser superior a 5 (cinco) anos”.

O regulamento da CBF confirma no artigo 7: “O contrato especial de trabalho desportivo, facultado a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade do atleta, terá prazo determinado, com duração mínima de 3 (três) meses e máxima de 5 (cinco) anos”.

O documento da confederação, porém, observa a discrepância ao que determina a Fifa em parágrafo único do mesmo artigo: “Os atletas menores de 18 (dezoito) anos podem firmar contrato com a duração estabelecida no caput deste artigo amparados na legislação nacional, mas, em caso de litígio submetido a órgão da FIFA, somente serão considerados os 3 (três) primeiros anos, em atendimento ao art. 18.2 do Regulamento da FIFA sobre o Status e a Transferência de Jogadores”.

Por precaução, o São Paulo fez contato com clubes estrangeiros e alertou que, em caso de acerto com o jogador, exigirá o pagamento da multa de 40 milhões de euros (cerca de R$ 244 milhões).

Fasson é atleta do sub-20 do São Paulo e ganhou uma chance com Fernando Diniz no jogo contra o Botafogo, pelo Paulista, quando o técnico usou uma equipe formada por reservas e garotos para preservar os titulares para a Libertadores, em março.

Ele era um dos cotados a se juntar ao profissional no retorno das competições, quando Diniz pretende ampliar o rodízio de atletas para evitar lesões após a longa paralisação por causa da pandemia de Covid-19.

VALE LEMBRAR QUE Fasson não faz parte do grupo de atletas que voltou aos treinos no São Paulo nesta semana.

Fonte: Leonardo Lourenço / GE
Foto: Érico Leonan / saopaulofc.net

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Escrito por Rodrigo Alcântara