Para tentar anular doação de terreno do Morumbi prefeitura de SP vai á justiça
Em 1951 , Segundo o procurador Luis Felipe Ferreira Mendonça Cruz, que assina a ação, a licença para o loteamento foi dada à Empresa Mercantil e Comissionária Merco S.A. para estabelecer um núcleo residencial em área de quase 2,3 milhões de metros quadrados.
Era um terreno denominado Área Livre D, com quase 100.000m² que figurava como praça pública. Depois de um determinado tempo a Imobiliária Aricanduva comprou o loteamento e enviou uma petição á prefeitura. Em seguida informou a intenção de doar a área para o São Paulo, local onde seria erguido um estádio.
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A princípio o Departamento de Urbanismo posicionou-se contrário á cessão, mas foi convencido pelo presidente do clube na época, Cícero Pompeu de Toledo. A doação foi concretizada em agosto de 1952, através de escritura pública.
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Para a prefeitura a chamada Área Livre D integrava o patrimônio público quando foi feita a doação ao São Paulo. No processo, a procuradoria sustenta que q transferência de terrenos apontados como destinação pública em loteamentos aprovados é automática ao município, sem que seja necessário um título formal. Também afirma que não há prescrição.
O clube São Paulo não foi citado em momento algum na ação e também não se manifestou sobre ela. A prefeitura afirmou em nota que “a doação realizada na década de 1950 é insustentável juridicamente, devendo ser substituída por outro instrumento jurídico adequado oportunamente”.
O que acontece se a Prefeitura ganhar a ação?
– É provável que a disputa se arraste por longos anos. Mas se a causa for vencida pelo município, a doação é anulada e perde valor.
– A prefeitura poderia pedir contrapartidas para legalizar a posse do terreno ao clube, ou o pagamento do valor do terreno, ou a compra de um novo terreno de metragem semelhante; Até mesmo a cobrança retroativa de aluguéis é possível. Isso, entretanto, demandaria uma nova ação, ou um acordo entre as partes.
O que acontece se a Prefeitura perder a ação?
– Nada muda. A doação continua sendo legal, e o terreno permanece em nome do São Paulo Futebol Clube.
