Calleri e Rafinha processam EA Sports em R$ 235 mil por direitos de imagem
Jogadores pedem reparação de danos na Justiça; desenvolvedora de game argumenta que fez licenciamento coletivo com federação de atletas
Calleri e Rafinha, estão processando a EA Sports, desenvolvedora do game EA SPORTS FC (chamado de FIFA até a edição 2023), por supostas violações de direitos de imagem e pedem indenizações de R$ 35 mil e R$ 200 mil, respectivamente, segundo processos em tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ainda sem decisões finais.
Os jogadores dizem que suas imagens são utilizadas pela EA Sports na franquia de jogos de futebol sem que eles tenham um contrato individual estabelecido com a produtora americana.
Os jogadores argumentam que não deram autorização para a utilização de suas identidades no jogo, o que seria uma violação da Lei Pelé, que protege os direitos de imagem dos jogadores de futebol no Brasil. O artigo 87-A da lei exige que seja firmado um contrato de natureza civil com o atleta para permitir a exploração comercial de sua imagem.
A EA alega nos processos que possui contratos coletivos vigentes com empresas como a FIFPro (Federação Internacional dos Jogadores Profissionais de Futebol) que a permitem retratar fielmente atletas, clubes e ligas, e por isso utilizou as imagens, nomes e atributos físicos de Calleri e Rafinha em épocas em que os dois ainda não jogavam no Brasil. Eles atuavam em clubes argentinos e europeus ao longo dos anos em que foram retratados no antigo FIFA.
Segundo os processos, as supostas violações teriam ocorrido em edições anteriores do game: Calleri reclama que imagem, nome e atributos físicos apareceram nos FIFAs de 2015 a 2021; já Rafinha, nos FIFAs de 2008 a 2019 e 2021 e nos FIFA Manager de 2008 a 2014.
Foto: reprodução
Fonte: Globo Esporte
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