Receita Federal suspende a isenção de impostos do São Paulo

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A Receita Federal suspendeu o status de entidade filantrópica do São Paulo pelos anos de 2012 e 2013 e quer que o clube pague impostos

Na última terça-feira a suspensão foi publicada no Diário Oficial da União e são referentes a processos iniciados este ano. O órgão está fazendo uma série de fiscalizações sobre os clubes de futebol de todo o país. Se o clube do Morumbi não conseguir provar que merece ser identificado como uma entidade sem fins lucrativo, terá que pagar milhões em impostos para à União. Os anos após 2013 também serão fiscalizados.

“Fica a pessoa jurídica mencionada sujeita aos lançamentos de ofício para a constituição dos créditos tributários relativos aos tributos e contribuições devidos e administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, cujos fatos geradores ocorreram no período abrangido pela suspensão da isenção tributária aqui especificada.”, informou a Receita.

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A SEP também teve a isenção suspensa. Os clubes entendem que o que a Receita quer é aumentar a arrecadação para o Governo. A lei 9.532 que isenta os clubes de futebol do pagamento de impostos é de 1997 e para as instituições se enquadrarem nesse quesito, precisam comprovar, caso contrário o benefício pode ser suspenso. Veja abaixo um trecho do lei:

“Consideram-se isentas as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos”. De acordo com a mesma lei, a isenção aplica-se em relação ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Tal isenção pode ser suspensa, se não forem cumpridos os requisitos legais”.

O São Paulo está ciente da suspensão e já discute a questão na Justiça.

Foto: Divulgação

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